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Gestão Territorial e Urbanística

O acompanhamento de processos urbanísticos exige uma visão integrada entre a vertente jurídica e a conformidade técnica, na verdadeira acepção desta área multidisciplinar do Direito Público. Assessoramos promotores imobiliários e proprietários na viabilização de projectos, assegurando o cumprimento de instrumentos de gestão territorial e regulamentos municipais.

A nossa prática abrange desde o licenciamento de operações urbanísticas (edificação e loteamento) até à negociação de contratos de urbanização e estruturação de operações de reabilitação urbana.

No domínio do Ordenamento do Território, intervenimos na fase de elaboração e revisão de instrumentos de gestão territorial, representando os interesses dos nossos clientes perante as autarquias e demais entidades da administração central.

Serviços Específicos

  • Operações de Loteamento e Edificação
  • Informação Prévia e Viabilidade
  • Reabilitação Urbana
  • Contratos de Urbanização
  • Planos Municipais (PDM)
  • preparação e acompanhamento de licenciamentos de loteamentos urbanos e projectos de loteamento
  • assessoria em procedimentos de comunicação prévia, autorização de utilização e licenciamento de operações urbanísticas e/ou instalações de edifícios e espaços habitacionais, comerciais, industriais ou recreativos (Centros Comerciais e Retail Parks, Empreendimentos Habitacionais, Unidades Industriais e Office Parks, etc.)
  • assessoria no desenvolvimento e execução de Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI’s) e construção clandestina
  • assessoria, negociação e elaboração de contratos urbanísticos
  • assessoria em procedimentos administrativos de elaboração, discussão e execução de planos urbanísticos e instrumentos de gestão territorial (POC’s, POA´s, PDM’s, PU’s e PP’s, etc.)
  • assessoria jurídica nas fases de discussão pública e execução de planos de ordenamento do território
  • assessoria e patrocínio forense em processos pré-contenciosos e contenciosos de indeferimento de pretensões urbanísticas e licenciamentos urbanísticos
  • realização de auditorias legais de caráter urbanístico, relacionadas com a transmissão e aquisição de imóveis
  • assessoria no licenciamento e desenvolvimento de projectos turtísticos
  • assessoria na realização de estudos urbanísticos de promotores e entidades públicas
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