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Contratação Pública

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Formação e Execução de Contratos

Prestamos assessoria abrangente tanto a entidades adjudicantes como a operadores económicos em todas as fases da contratação pública. A nossa intervenção garante o cumprimento rigoroso do Código dos Contratos Públicos (CCP).

Apoiamos os nossos clientes na preparação de candidaturas e propostas, na análise de peças procedimentais (cadernos de encargos e programas de concurso) e na gestão de incidentes durante o procedimento de adjudicação.

Após a adjudicação, mantemos o acompanhamento na fase de execução contratual, lidando com questões de revisão de preços, trabalhos a mais e prorrogações de prazos. No domínio contencioso, patrocinamos processos de impugnação de actos de adjudicação e pré-contratuais.

Serviços Específicos

  • Análise de Peças Concursais
  • Preparação de Propostas e Candidaturas
  • Contencioso Pré-Contratual
  • Execução e Modificações Contratuais
  • Tribunal de Contas e Auditorias
  • assessoria a entidades sujeitas ao regime da contratação pública, no âmbito de procedimentos pré-contratuais, contratuais e de execução do contrato, designadamente, elaborando as respectivas peças concursais
  • assessoria dos concorrentes e contratantes privados preparação e apresentação de propostas em procedimentos concursais, pré-contratuais e de execução contratual
  • assessoria em procedimentos adjudicatórios conducentes à celebração de contratos de fornecimento de bens e aquisições de serviços, locação de imóveis e de móveis, empreitada de obras públicas e concessões do direito de utilização do domínio público e realização de parceria público- privada (PPP’s - concessão de obras públicas, de serviços públicos)
  • patrocínio de acções de impugnação de peças de concurso, procedimentos concursais e respectivos contratos
  • assessoria e patrocínio de acções de responsabilidade contratual e pré-contratual, designadamente, relativas à revogação da decisão de contratar
  • assessoria e patrocínio de impugnações de procedimentos concursais
  • assessoria e representação nos procedimentos sujeitos a diálogo concorrencial
  • acompanhamento e assessoria no desenvolvimento e participação em centrais de compras públicas
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