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Excelência jurídica boutique nas áreas de Direito Imobiliário, Público e Societário.

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Expropriações e Servidões

Defesa do Direito de Propriedade

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Protecção e Justa Indemnização

A actuação da nossa sociedade nesta área foca-se na garantia de uma justa indemnização e no rigoroso cumprimento dos procedimentos legais em situações de expropriação por utilidade pública.

Asseguramos o patrocínio forense em todas as fases do processo expropriativo: desde o acompanhamento da fase administrativa e vistoria "ad perpetuam rei memoriam", até à arbitragem e à fase judicial (recurso da decisão arbitral).

Assessoramos proprietários na constituição de servidões administrativas (como as de infra-estruturas de energia ou saneamento) e na contestação de restrições de utilidade pública que afectem o valor ou o uso do imóvel.

Serviços Específicos

  • Acompanhamento de Processos Expropriativos
  • Impugnação de Utilidade Pública
  • Fixação de Justa Indemnização
  • Servidões Administrativas
  • Reversão de Bens Expropriados
  • instrução, gestão e condução de processos expropriativos ou de constituição de servidões em todas as suas modalidades
  • negociação e assessoria na realização de propostas e contrapropostas indemnizatórias
  • preparação e instrução da fase litigiosa (constituição e promoção da arbitragem)
  • assessoria e patrocínio forense na fase judicial do processo expropriativo
  • avocação de processos expropriativos
  • assessoria e patrocínio de processos de caducidade da declaração de utilidade pública
  • assessoria e patrocínio de processos na jurisdição administrativa tendentes ao cumprimento da legalidade de todo o processo expropriativo, designadamente de impugnação da declaração de utilidade pública
  • assessoria e patrocínio de processos de reversão
  • identificação de condicionantes ao uso do solo e do respectivo potencial construtivo
  • assessoria em licenciamentos e concessões de utilização e ocupação de espaço do domínio público
  • assessoria e patrocínio forense no reconhecimento de títulos de ocupação e utilização privada do domínio público (marítimo, fluvial, etc.)
  • Servidões de utilidade pública
  • Expropriações pelo Plano
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